Programa da SEDPcD auxilia pessoas com Transtorno do Espectro Autista na garantia de direitos previstos em lei
O Governo de São Paulo alcançou a marca de 84,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas em todo o estado desde seu lançamento em abril de 2023. Os números mostram expressivo avanço na inclusão e no acesso aos direitos assegurados às pessoas autistas. Com uma média de 4 mil emissões mensais, a CipTEA, foi criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Lançada como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), ativo desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, a iniciativa já alcança mais de 84 mil pessoas com TEA em todo o estado.
Além da emissão das CipTEAs, mais de 47 mil selos de identificação de veículos para pessoas com TEA já foram emitidos em todo o estado. A iniciativa é uma parceria entre a SEDPcD, a SGGD e o Detran-SP, que começou em abril de 2024, que tem como objetivo proporcionar mais segurança e acessibilidade no trânsito para essas pessoas.
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, o sucesso da CipTEA reflete o aumento da consciência sobre a inclusão social: “Mais do que uma identificação, essa carteira é uma ferramenta de cidadania, assegurando o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA. O documento simplifica o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais em serviços públicos e privados, e nosso trabalho vai além da identificação, passando também pela conscientização sobre o respeito ao autismo e a diversidade de maneira geral”, afirmou.
Como solicitar a CipTEA
A emissão da CipTEA e do selo de identificação veicular pode ser realizada de forma digital, por meio do ciptea.sp.gov.br, pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para solicitar o documento, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a inclusão, garantindo que cada vez mais pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos de forma facilitada e desburocratizada.
São Paulo São Todos na Direção Certa
Em 2024, a administração estadual trabalhou para trilhar um caminho que garante mais investimentos para gerar oportunidades, fomentar a prosperidade e garantir mais dignidade para as pessoas. O Governo de SP vem se tornando mais eficiente ao seguir as diretrizes do plano SP na Direção Certa, focado em medidas de equilíbrio fiscal e modernização do estado.
São Paulo atingiu maior marca dos últimos 25 anos em leilões, com recorde de R$ 340 bilhões em investimentos para escola, estradas, trilhos e saneamento desde o início da gestão.
Destaque para a histórica desestatização da Sabesp, que antecipa em 4 anos a universalização de água e esgoto em benefício de milhões de paulista e para o TIC Campinas, que após 20 anos de espera está se tornando realidade. Na saúde, foram em média 3,2 mil cirurgias diárias, com redução na espera em até 82,6% para especialidades como reparadora de mamas e do aparelho circulatório. A educação facilitou a entrada dos estudantes no ensino superior com 30 mil vagas no Provão Paulista.
Por assessoria de imprensa.
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