Decisão do Superior Tribunal de Justiça pode definir o futuro do acesso a tratamentos multidisciplinares para pessoas com transtorno do espectro autista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de dois Recursos Especiais (nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP) sob o rito dos repetitivos, consolidando o Tema 1295. O objetivo é uniformizar o entendimento sobre a cobertura de terapias multidisciplinares – como ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional – prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento.
De acordo com o advogado especialista em gestão de risco e negociação, Sandro Wainstein, essa decisão é fundamental para trazer segurança jurídica tanto para os pacientes quanto para os planos de saúde. “Hoje, enfrentamos uma enorme variabilidade nas decisões judiciais, o que gera insegurança e alimenta a judicialização. Uma definição clara do STJ poderá pacificar essas questões e oferecer uma resposta mais justa para todas as partes envolvidas”, afirma Wainstein.
O Contexto da afetação no STJ
A análise pelo STJ aborda não apenas os tratamentos para TEA, mas também os transtornos do desenvolvimento em geral. A questão ganhou complexidade com a última edição do Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM), que unificou os subgrupos do transtorno global do desenvolvimento.
Nos casos mais extremos, as operadoras de planos de saúde negam a cobertura integral das terapias ou impõem limites de sessões, muitas vezes desconsiderando a prescrição médica. “Essas recusas são frequentemente abusivas, especialmente após a inclusão desses tratamentos no Rol de Procedimentos da ANS pela Resolução Normativa nº 539/2022”, ressalta Wainstein.
A Relevância do Tema 1295
O julgamento do Tema 1295 tem potencial para impactar diretamente milhares de famílias que dependem dessas terapias para o desenvolvimento de crianças e adultos com TEA. “Uma decisão uniforme do STJ pode evitar que pacientes enfrentem barreiras adicionais no acesso às terapias essenciais, além de dar um norte claro às operadoras sobre suas obrigações”, pontua o advogado.
Expectativas e Próximos Passos
A expectativa é que o STJ defina se há possibilidade de limitação ou recusa na cobertura das terapias multidisciplinares. A decisão promete trazer maior clareza e segurança para todas as partes envolvidas.
“Nosso objetivo é estar ao lado das famílias e profissionais que dependem dessa definição, oferecendo suporte jurídico em um momento tão decisivo”, finaliza Wainstein.
Mais informações sobre a consultoria de Sandro Wainstein e formas de contato estão em: www.wainstein.com.br.
Por assessoria de imprensa.
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